Programa Minha Casa Minha Vida
O
programa “Minha Casa Minha Vida”, realizado pelo Governo Federal e financiado
pela Caixa Econômica Federal desde sua criação em 2008, tem como finalidade
construir conjuntos habitacionais que atendam famílias com renda mensal de até
dez salários mínimos. Tal programa federal é formulado pelo Sistema Nacional de
Habitação e Interesse Social (SNHIS) que veio com o propósito de substituir o
extinto Banco Nacional de Habitação (BNH) que, com sua dissolução em 1986 por
motivos políticos, levou os investimentos em habitação social, antes custeado a
nível federal, reduzidos a nível municipal.
A
formulação do “Minha Casa Minha Vida” através do SNHIS, ainda no governo Lula,
tinha como propósito alavancar a economia através do setor de construção civil
uma vez que o país estava na eminência de enfrentar a crise internacional de
2008. Tal medida econômica, que possuía como foco a solução do déficit
habitacional, gerou impactos no espaço urbano onde foram implementados.
Dentre
os impactos podemos citar que, segundo dados do Governo Federal, o programa
atendeu mais de 1,5 milhões de famílias e gerou emprego e renda para os
envolvidos no processo construtivo das habitações. Porém, a forma como foi executado, no sentido arquitetônico, com a padronização das unidades habitacionais em um
país como o Brasil com tantas vertentes climáticas, diversidades culturais e
contrastes sociais, reduz a eficiência do programa, pois generaliza as
necessidades dos usuários desconsiderando o contexto de onde é construído.
Essa padronização é feita considerando parâmetros e medidas mínimas para as
dimensões de cômodos a partir do pressuposto de que nesses ambientes haverá uma
quantidade mínima de mobiliário, como por exemplo uma cama, um criado mudo e um
guarda-roupas para um dormitório de casal. É possível observar nessa definição
uma herança da cultura moderna que liga a arquitetura diretamente à função e, mais especificamente, à cultura moderna europeia que "teve no Existenzminimum da arquitetura alemã
uma diretriz que se disseminou em todo o mundo" (1). Dessa forma, as
habitações são entregues, prontas e acabadas, como uma forma definitiva de
moradia e sem a possibilidade já previamente planejada de
alterações que seria uma forma de
fazer com que o “Minha Casa Minha Vida" se adequasse ao perfil individual dos
usuários e suprimisse as deficiências já citadas neste artigo.
(1)TRAMONTANO, M. Habitação moderna. A construção de um conceito. São Carlos: EESC, 1993. p. 57.
(1)TRAMONTANO, M. Habitação moderna. A construção de um conceito. São Carlos: EESC, 1993. p. 57.
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Grupo: Anna Ferreira, Clarissa Caldeira, Thales
Augusto, Sthephanie Pereira
A ideia de padronização, em geral, é vista como um aspecto de conotação negativa mas, no caso do Programa Minha Casa Minha Vida, acredito que seja um aspecto necessário.
ResponderExcluirO programa trabalha com uma padronização do mínimo, mas as casas são diferentes de um lugar para outro, visto que são construídas por construtoras diferentes, e a padronização do mínimo torna viável a implantação do programa e permite o atendimento de maior número de famílias.
É evidente que esse padrão necessita de ajustes mas, pelo menos no caso das casas, permite a apropriação dos novos moradores da forma que melhor lhes aprouver, atendendo assim diferentes grupos familiares. A ideia de que poderia existir um padrão que atendesse a todos os grupos familiares é inocente, e restringir alterações das casas ou numerar quais as possibilidades de alteração da edificação, ao meu ver, é que é generalizar os usuários, e não atender ao perfil individual de cada grupo familiar.
Quando se fala de Minha casa minha vida, muitas vezes posicionamos a discussão para dentro das edificações. Precisamos observar e avaliar o impacto e o contexto dessas produções na paisagem urbana. Estudar a sua relação com a cidade no que se refere a geração de espaços públicos de qualidade, segurança, etc. É importante entender que a parcela consumidora do programa busca, além da moradia, qualidade de vida e inserção no meio urbano de forma igualitária.
ResponderExcluirNão podemos negar a necessidade que um programa dessa escala possui de certa padronização, capaz de simplificar e baratear a implantação do programa e construção das residências.
ResponderExcluirInfelizmente não é possível dar a cada pessoa contemplada uma casa feita sob medida para suas necessidades, e casas mais amplas e personalizáveis aumentariam exponencialmente a onerosidade para os cofres públicos, porém assumindo que o produto final na maioria das vezes é alterado e, ‘’puxadinhos’’ são construídos como forma de atender as necessidades dos moradores, um pensamento voltado para flexibilidade do projeto desde a concepção deste, mesmo a partir de padronizações, é capaz de facilitar certas modificações, fazendo com que o usuário tenha certas diretrizes para seguir no processo de ampliação da moradia, evitando assim tais ‘’puxadinhos”.
Não acredito que a feitura das casas com parâmetros e medidas mínimas e funcionais se deve a herança de cultura nenhuma nem remonta a diretrizes da arquitetura alemã, é inerente a proposta do projeto de dar um teto, uma casa própria, de forma eficaz e econômica. A ausência de frivolidades é produto do caráter funcional do programa.
Tem diversas questões aí, mas é interessante demais perceber que a imposição de modos de vida por muitas vezes - ou quase todas - se mostrou prejudicial nesse tipo de empreendimento. Óbvio que não se pode analisar de forma crua, e que há certa lógica na forma com que é feita, mas é impossível não relacionar um pouquinho com os diversos exemplos que já tivemos na história como o Pruitt-Igoe e aqui mais pertinho o Pedregulho...
ResponderExcluirMuito do que ajudou o programa a dar certo foi essa padronização minima das habitações. Em primeiro lugar porque o arquiteto e engenheiro não tem contato direto com quem ira ganhar as casas, e por ser um programa do governo existem diretrizes a serem seguidas para que não vire uma bagunça. Em muitos casos, como por exemplo o que aconteceu na minha cidade, as casas tinham um tamanho padrão,mas o lote que foi inserido era grande, possibilitando assim que cada morador apos um tempo modifica-se a casa do seu jeito.
ResponderExcluirFernando Silvano de Oliveira: O PMCMV tem o mérito de ter construído como nunca moradias para a população de baixa-renda. Há uma produção quantitativamente grande, mas é inegável que perde muito em termos qualitativos. Os padrões utilizados são mínimos e, por mais que as casas possam ser apropriadas, reformadas ou ampliadas, gera custo adicional para os moradores. Na verdade, não há uma casa universal, que contemple todas a diversidade de famílias e pessoas, mas a padronização, na maioria dos casos, leva em conta apenas a conveniência financeira e estrutural para as construtoras. A cozinha, por exemplo, que é um lugar de permanência e socialização para muita gente, na planta tipo tem tamanhos mínimos e impossíveis de serem aproveitados para sentar, comer, conversar. O que há é uma aplicação da ideia da função pré-estabelecida e inalterável. O PMCMV tem potencial para resolver, com qualidade o problema da habitação, basta mais empenho do poder público e a efetiva democratização das decisões.
ResponderExcluirAssumo que não considero de todo ruim a iniciativa governamental em proporcionar condições de melhores habitações para parte da população com baixo poder aquisitivo. Critico a elaboração desse conceito padrão de construções em um país de dimensões continentais. Com uma grande amplitude térmica, diversidade de insolaçãoo e geologia, poderia ser estudado melhorias no planejamento e na execucao das obras. Diminuindo gastos e gerando residências mais confortáveis.
ResponderExcluirO que diz o letreiro dessa imobiliária que encontrei na net... "O Ponto Reserva, em Betim, foi pensado para quem valoriza viver bem e morar com todo o conforto e infraestrutura, além de estar perto da natureza. Tudo isso sem abrir mão da segurança e de todas as facilidades de viver a poucos quilômetros de padarias, farmácias, shoppings, escolas e outros tipos variados de comércio. O Ponto Reserva é um 2 quartos com piscina e quadra poliesportiva, onde você mora com comodidade e dá todo o lazer que a sua família merece." http://www.apponto.com.br/empreendimento/ponto-reserva/?abrir=directtalk
ResponderExcluirConforme observado no texto acima, pode-se concluir que o programa MCMV possui, na sua essência, um grande foco econômico, político e social, na medida em que objetiva o avanço econômico através da construção de habitações para famílias desfavorecidas economicamente, gerando empregos na sua construção e permitindo a essas famílias verem realizado a tão sonhada "casa própria".
ResponderExcluirContudo, devido a forma em que os projetos são realizados, nota-se uma maior evidência na preocupação política e econômica desfavorecendo, de certo modo, seu caráter social. Isso se da, pelo fato de as moradias não atenderem, realmente, aos interesses populacionais, dado a generalização de suas construções em detrimento às reais condições dos espaços em que são construídas e às necessidades de seus moradores. Assim, afim de evidenciar o caráter social do projeto, atendendo efetivamente sua função social, poder-se-ia delegar aos municípios - além dos custos do programa, como já é feito - a capacidade de estabelecer os projetos populares que melhor atentem às necessidades de sua população, mantendo características mínimas ao projeto habitacional, mas adaptando-as, no que couber, às necessidades dos atendidos pelo projeto.